Regulamento (UE) 2023/1115 · VerificadoGerar o DDS — €199

O Seu Comprador Europeu de Chocolate Pediu o Dossiê EUDR para o Próximo Lote de Cacau Fino da Bahia. A Sua Fazenda Tem CAR e Certificação UTZ, mas o TRACES NT Precisa de Outro Documento. Veja Como Gerar em 15 Minutos.

Brasil é o 7º produtor mundial de cacau, com tradição na Bahia (sul baiano — Ilhéus, Itabuna, Uruçuca — e Transamazônica), Pará (Medicilândia, Altamira, Tucumã) e Rondônia. O cacau brasileiro tem crescido em reconhecimento por qualidade de sabor — especialmente o cacau fino da Bahia e o cacau silvestre da Amazônia. A UE é um mercado-chave. A partir de 30 de dezembro de 2026, todo lote de cacau para a UE exige DDS no TRACES NT. Brasil é risco padrão — diligência devida completa com avaliação de risco Artigo 10. O sistema brasileiro (CAR, IBAMA, SINAFLOR para áreas florestais) já contém parte dos dados. EUDRCheck converte em dossiê Anexo II. 15 minutos. 199 €.

Gerar o DDS — €199Diagnóstico gratuito: você precisa de um DDS EUDR?

€199 · Pagamento único · Dossier profesional de 28 páginas + archivos TRACES NT · Seus dados nunca saem do seu navegador

Baseado no Regulamento (UE) 2023/1115 · Alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650 (23.12.2025) · Anexo II completamente estruturado · GeoJSON RFC 7946 validado no navegador · 100% no navegador — seus dados nunca saem do seu computador

Os números que importam para a exportação de cacau brasileiro para a UE

O Brasil é o 7º produtor mundial de cacau. A Bahia (sul baiano — Ilhéus, Itabuna, Uruçuca) é a região tradicional. O Pará (Medicilândia, Altamira, Tucumã) tem crescido rapidamente. Rondônia complementa a produção nacional.

Risco padrão sob a classificação de maio de 2025. DDS completa obrigatória com avaliação de risco Artigo 10. Taxa de inspeção 3%.

O sistema de cabruca (cacau cultivado sob sombra de floresta nativa) da Bahia é admirável do ponto de vista ambiental, mas não isenta da DDS. Todo cacau entrando na UE precisa de documentação EUDR.

Risco padrão
DDS completa com Artigo 10 obrigatória
Bahia + Pará
Principais regiões produtoras de cacau brasileiro
199 €
vs 2.000–5.000 € de consultorias

O que seu comprador europeu está pedindo

Sob o Artigo 4 e o Anexo II, os campos são definidos por lei.

1
Descrição da commodity
HS 1801 (grãos de cacau). Theobroma cacao. Anexo II ponto 2.
2
País de produção
Brasil — estado + município (Bahia–Ilhéus, Pará–Medicilândia, Rondônia–Jaru). Anexo II ponto 3.
3
Geolocalização de cada parcela
GPS da área de plantio de cacau. 6 casas decimais, WGS-84, GeoJSON. Anexo II ponto 4 + Art. 2(28).
4
Rastreabilidade
Fazendeiro/cooperativa/exportador/importador UE. Anexo II ponto 5.
5
Conformidade legal
Código Florestal (12.651/2012), Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), CAR, IBAMA, ICMBIO para cacau em unidades de conservação, Estatuto do Índio (6.001/1973), laboral, CLPI, fiscalidade. Art. 2(40) + 3(b).
6
Avaliação de risco
14 critérios Art. 10.2. Obrigatória (risco padrão).

EUDRCheck gera o dossiê completo em 15 minutos.

Os três erros mais comuns na exportação de cacau brasileiro

Erro 1 — CAR como geolocalização EUDR

O CAR delimita a propriedade, não a área de plantio de cacau

A DDS precisa das coordenadas da área de plantio de cacau dentro da fazenda, não do perímetro geral do CAR.

Erro 2 — UTZ/RA como substituto da DDS

Art. 10.2(m): complementar, não substituto

A DDS do Anexo II é um documento separado.

Erro 3 — Cabruca = isento

Cabruca não isenta da DDS

O sistema agroflorestal de cabruca (cacau sob sombra de floresta nativa) é admirável, mas não isenta. O EUDR aplica-se a todo cacau entrando na UE.

O que você recebe: dossiê EUDR de 8 documentos

EUDRCheck não gera um único PDF. Gera um dossier completo de oito documentos estruturados, entregue em arquivo ZIP que você baixa e mantém. Cada documento cita o artigo específico do EUDR que cumpre.

1

Parecer de escopo

Identifica seu papel (operator / trader / downstream), regime aplicável, cronograma legal. Art. 2 + Art. 8.

2

DDS pré-preenchida

PDF assinável + JSON importável no TRACES NT. Todos os campos do Anexo II preenchidos com seus dados. Art. 4 + Anexo II.

3

GeoJSON validado

Arquivo conforme RFC 7946 + WGS-84. Pontos para talhões < 4 ha, polígonos para talhões ≥ 4 ha. Visualização PDF incluída. Art. 2(28) + Anexo II.4.

4

Avaliação de risco formal

Análise sistemática dos 14 critérios do Art. 10.2 (alíneas a a n). Conclusão fundamentada sobre nível de risco. Art. 10.

5

Plano de mitigação de risco

Medidas de mitigação adotadas ou recomendadas quando o risco é padrão ou alto. Art. 11.

6

Mapeamento da cadeia de suprimento

Mapa a montante e a jusante com dados completos de rastreabilidade. Anexo II.5.

7

Checklist legal do país de produção

Oito dimensões do Art. 2(40). Art. 2(40) + 3(b).

8

Calendário pós-DDS + lembretes de conformidade

Arquivo ICS com revisão anual, requisito de retenção de 5 anos, janela de 72 horas para emenda/retirada. Art. 12 + Art. 32.

Gerado a partir dos seus próprios dados, no seu próprio navegador. Nenhum dado sai do seu dispositivo.

Quanto custa

🧾 CONSULTORIA NO BRASIL OU NA UE
2.000–5.000 €
1-3 semanas.
✓ EUDRCHECK
199 €
Dossier 28 págs. 15 min.

Dossiê EUDR e dados da fazenda: duas camadas

● CAMADA 1 — O DOSSIÊ (EUDRCHECK FAZ ISSO)

A DDS

Oito documentos. 15 min. 199 €.

∅ CAMADA 2 — GPS PARCELAS (SEPARADA)

Coordenadas da área de plantio

CAR, auditorias de certificação e planos de manejo contêm dados parciais.

Não vendemos serviços de coleta em campo.

Realidade sancionatória

Sob o Art. 25, consequências aplicam-se ao importador.

🇪🇺
Multas — mínimo de 4% do faturamento anual na UE
≥ 4%

O Art. 25.2(a) exige que os Estados-membros imponham multas com máximo de pelo menos 4% do faturamento anual total do operator ou trader na UE no exercício anterior à decisão de multa. O máximo pode ser elevado para exceder o benefício econômico obtido.

🇪🇺
Confisco do commodity e suas receitas
100%

Art. 25.2(b) e (c) — o produto relevante e as receitas da transação podem ser apreendidos por alfândegas e autoridades competentes nacionais.

🇪🇺
Exclusão de licitações públicas da UE
12 meses máx.

Art. 25.2(d) — exclusão temporária de procedimentos de licitação, subsídios e concessões por no máximo 12 meses.

🇪🇺
Proibição temporária de comercialização em casos graves ou repetidos
Indefinido

Art. 25.2(e) — proibição de colocar produtos relevantes no mercado da UE até que a conformidade total seja demonstrada. Aplica-se ao comprador europeu, que repassa a consequência para o fornecedor não conforme.

Sob o Art. 25.5, a Comissão publica cada decisão.

Alternativas

AlternativaCustoO que você recebe
Consultoria (Brasil, UE)2.000–5.000 €1-3 semanas
Plataforma enterprise8.000–20.000 €/anoContrato anual
UTZ/RATaxasComplementar
EUDRCheck199 €Dossier 28 págs, 15 min

Exportando 20 lotes por safra? Preço por volume.

Envie e-mail para hello@solidwaretools.com.

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Resposta em um dia útil

O que EUDRCheck garante e o que não garante

EUDRCheck gera um documento estruturado conforme o Art. 4 e o Anexo II do Regulamento (UE) 2023/1115 (alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650) a partir das informações que você insere. A veracidade, precisão e completude dessas informações é sua responsabilidade como operator signatário ou fornecedor do envio.

Garantimos que a estrutura do documento segue o Art. 4 e o Anexo II do Regulamento (UE) 2023/1115 e que as referências legais citadas estão corretas na data de verificação mais recente. Não garantimos que um documento específico seja aceito por uma autoridade de vigilância do mercado em caso específico nem por um comprador comercial em processo de procurement.

EUDRCheck não é consultoria jurídica. Para situações específicas, consulte um advogado ou consultoria regulatória especializada.

Perguntas frequentes — exportadores brasileiros de cacau

O Brasil é risco padrão. Preciso da DDS completa?
Sim. Risco padrão = DDS completa com avaliação de risco Art. 10. Taxa de inspeção 3%.
CAR da fazenda = geolocalização EUDR?
Não. O CAR delimita a propriedade. A DDS precisa das coordenadas da área de plantio de cacau.
Certificação UTZ/RA substitui?
Não. Art. 10.2(m): evidência complementar.
Cacau de cabruca é isento?
Não. Todo cacau entrando na UE precisa de DDS.
Dados saem?
Não. Navegador.
Consultoria?
Não. Ferramenta de estruturação.
⚠️ Aviso importante: EUDRCheck é uma ferramenta de autoavaliação documental, não consultoria jurídica. O documento é gerado a partir dos dados que você insere. A veracidade dos dados é sua responsabilidade. EUDRCheck não substitui uma auditoria de terceiros nem um parecer profissional qualificado. EUDRCheck não presta serviços de representante autorizado na UE.

Pule a fila da consultoria. Gere o dossier no seu navegador em 15 minutos.

Oito documentos. Anexo II completamente estruturado. Regulamento (UE) 2023/1115 na sua redação vigente incluindo a alteração do Regulamento (UE) 2025/2650 de 23 de dezembro de 2025. Seus dados ficam no seu dispositivo. O ZIP que você baixa é seu para sempre.

€199 pagamento único
Dossier profesional de 28 páginas + archivos TRACES NT · 15 minutos · Sem assinatura · No navegador
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✓ Última verificação normativa: 27 abril 2026 · Sem alterações substanciais detetadas · Ver histórico